O Governo do Estado de São Paulo afirma que fez, no último dia 31 de março o depósito de R$ 2,64 bilhões referente à metade do aporte público para a obra do túnel imerso Santos-Guarujá, cujo total é de R$ 5,2 bilhões. A informação foi dada pela Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos (SPI).
Em nota, a secretaria diz que o projeto segue conforme o cronograma previsto no contrato de concessão, assinado em 28 de janeiro de 2026. As obrigações relativas ao aporte público seguem o cronograma e as condições estabelecidas no contrato.
A SPI acrescenta que a abertura de crédito suplementar publicada no Diário Oficial assegura a disponibilidade orçamentária dos recursos e integra o fluxo regular de execução financeira do projeto. A publicação ocorreu em 20 de março. No âmbito do financiamento, o Estado de São Paulo já teve o cumprimento dos requisitos técnicos reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, avançando para a etapa final de formalização da operação.
Os outros 50% são de responsabilidade do Governo Federal, via Autoridade Portuária de Santos (APS), que informou que os recursos já estão disponíveis em conta específica, garantindo a segurança financeira do projeto.
O dinheiro está em uma conta-garantia, separado do caixa geral da APS. O presidente da Autoridade Portuária, Anderson Pomini, explicou que o valor está sendo atualizado e, após liberação do Tribunal de Contas da União (TCU), será transferido para outra conta e poderá ser utilizado a partir de março do próximo ano pela empresa responsável pela construção.
Em 18 de março, o TCU determinou que a APS não poderá realizar aportes federais na parceria público-privada até que haja melhoria na governança da gestão dos recursos. Também deverá ser apresentado, em até 30 dias, um instrumento jurídico formalizando essa questão.
Pomini afirmou que o Governo do Estado iria compartilhar a minuta do contrato com a APS. Caso haja concordância, a empresa pública assinará; caso contrário, serão feitas modificações. O contrato firmado em 28 de janeiro não incluiu a Autoridade Portuária e o Ministério de Portos e Aeroportos.
A APS informa que o modelo de governança proposto ao TCU avança em tratativas com o Governo do Estado e que o cronograma da obra permanece mantido. A SPI afirma que as tratativas seguem em andamento.
A cláusula 12 do contrato prevê que, em até 60 dias após a assinatura, o Governo Federal deverá depositar R$ 2,64 bilhões na conta de custeio federal. Caso isso não ocorra, o Estado poderá realizar o depósito ou financiamento do valor correspondente, tendo 40 dias adicionais para adotar as providências necessárias.
