O Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá um painel, no próximo dia 29, às 14 horas, com o objetivo de trazer luz à restrição imposta no edital de leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, a ser arrendado no Porto de Santos. A Corte de Contas é a última instância responsável por analisar o documento, feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A documentação foi protocolada no TCU pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) no dia 28 de maio. O parecer do Tribunal conclui a etapa de aprovações para que o MPor possa licitar o megaterminal de contêineres até o final deste ano. Mas ainda não há previsão para o parecer, o que ocorrerá somente após a realização do painel.
Em comunicado feito em sessão plenária, o ministro do TCU Antonio Anastasia, relator do processo, informou que a licitação do Tecon Santos 10 é prioridade para a Corte de Contas e os esclarecimentos visam dar celeridade à tramitação. “O painel referência é um evento de escuta qualificada que apoiará os trabalhos de fiscalização por meio da coleta de percepções, conhecimentos e experiências de especialistas e atores-chave, focado nos aspectos mais controversos do certame.”
Inicialmente, o painel seria realizado no dia 31, mas foi antecipado. O encontro ocorrerá no auditório do Anexo III, da Corte de Contas, e com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube.
Anastasia esclareceu ainda que o painel não tem relação com a audiência pública já realizada “e muito menos trata-se de sua reedição ou revisão”. A programação do encontro ainda não foi definida.
O novo terminal vai dar um fôlego extra à movimentação de contêineres no Porto de Santos. Confira a seguir um histórico da movimentação de contêineres via Porto de Santos a partir de janeiro de 2022. O gráfico foi elaborado com dados do DataLiner:
Movimentação de contêineres via Porto de Santos | Jan 2022 – Maio 2025 | TEUs
A controvérsia
O edital, elaborado pela Antaq, estabelece a realização do leilão em duas fases, vetando a participação de operadores de contêineres com contratos no Porto de Santos na primeira, sob o argumento de evitar risco de concentração de mercado.
Dessa forma, gigantes como a DP World, Santos Brasil (controlada pela CMA CGM), MSC e Maersk (sócias da Brasil Terminal Portuário, BTP) ficam impedidas de participar do certame inicialmente, podendo concorrer na segunda etapa, que só acontecerá caso não haja interessados na primeira.
Ação judicial
A Maersk entrou com mandado de segurança contra a Antaq na 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, no mês passado, pedindo a suspensão do processo licitatório e a realização de nova audiência pública, defendendo “regras claras no edital que garantam a livre concorrência”.
Por sua vez, a agência respondeu judicialmente na última quinta-feira, refutando as alegações da armadora, justificando que houve amplo debate sobre a questão concorrencial, com fundamentação técnica e jurídica.
O arrendamento
O Tecon Santos 10 ocupará 621,9 mil metros quadrados (m²) no cais do Saboó (STS10). Terá capacidade para 3,25 milhões de TEU ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. O investimento é de R$ 6,45 bilhões. O prazo do contrato será de 25 anos, com início previsto para 2026.
Fonte: Datamarnews
